A lei portuguesa do Direito do Trabalho é composta por um conjunto de normas e regulamentos que regem as relações entre empregadores e trabalhadores, estabelecendo direitos e deveres para ambas as partes, incluindo questões relacionadas à contratação, remuneração, jornada de trabalho, férias, licenças, segurança no trabalho e demissão.
Esta área do Direito também estabelece mecanismos de proteção contra discriminação e assédio no ambiente de trabalho.
É importante notar que esta legislação encontra-se em constantes alterações ou atualizações, sendo sempre fundamental verificar a norma vigente para obter informações precisas e adequadas.
