Direito da Família e Sucessões

• Divórcios por mútuo consentimento e litigioso;
• Regulamentação e alteração de poder paternal;
• Pensão de alimentos;
• Partilha em vida;
• Processos tutelares educativos;
• Interdições e inibições;
• Heranças e partilhas extra-judiciais e judiciais;
• Testamentos públicos e cerrados;
• União de facto.

Direitos Reais  

• Propriedade;
• Propriedade horizontal;
• Divisão de coisa comum;
• Posse;
• Compropriedade;
• Usufruto;
• Uso e habitação.

Direito Fiscal  

• IRS / IRC / IMI (antiga contribuição autárquica) / IMT (antiga SISA);
• Contencioso fiscal;
• Execuções fiscais;
• Dupla tributação;
• Evasão, fraude, burla fiscal;
• Diligências junto das repartições de finanças;
• Requerimentos em geral;
• Requerimentos de pagamento a prestações de dívidas fiscais;
• Preparação e acompanhamento de operações nacionais e internacionais
• Optimização fiscal, no que concerne a fusões, cisões, entradas de ativos, permutas, constituição de sociedades, projetos imobiliários, instrumentos financeiros;
• Aconselhamento e patrocínio dos contribuintes no âmbito dos procedimentos administrativos, de inspeção tributária e graciosos, e do processo judicial, incluindo o processo de execução fiscal.

Direito Penal  

• Crimes patrimoniais, contra as pessoas e contra a honra;
• Processos crime de violência doméstica;
• Prisão preventiva e outras medidas de coação;
• Pedidos de Habeas Corpus;
• Crimes de perigo comum, infracções ambientais e contra a saúde pública;
• Infracções fiscais e contra a segurança social;
• Infracções económico-financeiras, incluindo as infracções contra o mercado dos valores mobiliários;
• Infracções na área das telecomunicações e da proteção de dados;
• Infracções laborais;
• Recursos.

Direito Comercial e Societário

• Constituição, alteração, cessão, cisão, fusão e transformação de sociedades;
• Assessoria jurídica a sociedades;
• Contrato empreitada;
• Contrato de prestação de serviços;
• Recuperação e processo de insolvência;
• Contrato de agência;
• Contrato de leasing;
• Contrato de factoring;
• Contrato de franchising.

Direito Desportivo  

• Assessoria a clubes, sociedades anónimas desportivas e associações;
• Contratos de trabalho, revogação do contrato de trabalho por mútuo acordo;
• Processos disciplinares e de despedimento;
• Processos desportivos e recursos;
• Contratos de exploração de imagem;
• Indemnizações por formação - cláusula de solidariedade.

Direito Processual Civil  

• Processo comum;
• Contencioso em geral;
• Cobrança de dívidas e de indemnizações;
• Processos especiais;
• Procedimentos cautelares;
• Processo executivo;
• Injunções;
• Reconhecimento e confirmação de sentenças estrangeiras.

Arrendamento Urbano e Rústico

• Condomínios e propriedade horizontal;
• Elaboração de actas e regulamentos de condomínio;
• Contratos de habitação e comerciais, obras, despejos;
• Arrendamento para habitação;
• Arrendamento comercial;
• Arrendamento para profissões liberais;
• Trespasse;
• Cedência de posição contratual;
• Ações de despejo;
• Elaboração de contratos e cartas.

Direito Ambiental, Energia e Recursos Naturais  

• Avaliação do impacto ambiental;
• Licenciamento ambiental;
• Pré-contencioso e contencioso do ambiente;
• Eco-auditorias e acordos voluntários;
• Mercado de carbono;
• Energias renováveis;
• Direito do património cultural;
• Cumprimento de normas ambientais;
• Direito do ruído;
• Gestão de resíduos;
• Áreas protegidas;
• Licença ambiental;
• Declaração de impacto ambiental;
• Protocolo de Quioto;
• Direitos de emissão de CO2;
• Emissões para a atmosfera.

Direito das Contra-Ordenações

• Consultoria;
• Defesas em contra-ordenações ao código da estrada, fiscais, infracções anti-económicas, camarárias;

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